Marco Túlio Elias Alves
Introdução
A imprensa e a internet são fontes inesgotáveis de relatos, histórias, narrativas e acontecimentos. O assunto do momento é — novamente — o conflito entre o Hamas, ligado à Palestina, e Israel, dados os ataques que ocorreram na última semana.
Hamas é um movimento político-militar palestino fundado em 1987 e sua forma de atuação divide a opinião das pessoas.
E o presente texto analisa a legitimidade do Hamas sob o Direito Internacional e planeja responder à pergunta: O Hamas é um grupo terrorista?
Conceito de Terrorismo
Terrorismo é o uso da violência ou da ameaça da violência para incutir medo e pânico em uma população, para atingir um objetivo político, religioso ou ideológico. Os atos terroristas podem ser realizados por indivíduos, grupos ou organizações, e podem ser dirigidos contra pessoas, propriedades ou infraestrutura.
A definição de terrorismo é complexa e nem sempre é consensual. A Organização das Nações Unidas (ONU) define terrorismo como atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público, uma parte dele ou uma pessoa determinada, a fim de induzir um governo ou uma organização internacional a realizar, ou abster-se de realizar um determinado ato.
O terrorismo é um problema global que tem causado danos significativos a vidas e propriedades. Nos últimos anos, o terrorismo é associado a grupos extremistas religiosos, como o Estado Islâmico e Al-Qaeda, mas também pode ser praticado por grupos ou indivíduos com outros objetivos, como grupos separatistas ou nacionalistas.
Visão Internacional
O Hamas é considerado um grupo terrorista por uma série de países e organizações internacionais, incluindo:
Estados Unidos: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em 1997.
União Europeia: o Hamas foi designado como grupo terrorista pela União Europeia em 2003.
Israel: o Hamas é considerado um grupo terrorista pelo governo israelense desde sua fundação, em 1987.
Reino Unido: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo do Reino Unido em 2001.
Canadá: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo do Canadá em 2002.
Austrália: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo da Austrália em 2003.
Japão: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo do Japão em 2003.
Nova Zelândia: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo da Nova Zelândia em 2002.
Indonésia: o Hamas foi designado como grupo terrorista pelo governo da Indonésia em 2003.
O Hamas também é considerado um grupo terrorista por uma série de organizações não-governamentais, incluindo:
Aliança Antiterrorista Internacional (AIAI)
Fórum Mundial sobre Terrorismo e Segurança (GMTF)
Conselho de Segurança Mundial
Organização das Nações Unidas (ONU)
Os atos oficiais que declaram o Hamas como grupo terrorista incluem:
Resolução 1456 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2003, que condena o Hamas por seus ataques terroristas contra Israel.
Declaração Conjunta da União Europeia e dos Estados Unidos, de 2003, que designa o Hamas como grupo terrorista.
Decreto do governo israelense, de 2007, que declara o Hamas como organização terrorista.
O Hamas é um grupo islâmico que controla a Faixa de Gaza desde 2007. O grupo é responsável por uma série de ataques contra Israel, incluindo ataques suicidas, mísseis e foguetes.
Alguns Ataques
Aqui estão três (entre muitos) momentos históricos onde o Hamas se comportou como grupo terrorista:
1994: O Hamas foi responsável pelo ataque ao ônibus de Neve Shalom, que matou 26 pessoas e feriu mais de 100.
2001: O Hamas foi responsável pelo ataque suicida ao Centro de Cultura Esportiva de Tel Aviv, que matou 21 pessoas e feriu mais de 100.
2002: O Hamas lançou uma onda de ataques suicidas contra Israel, que matou mais de 100 pessoas e feriu mais de 500.
1994: O ataque ao ônibus de Neve Shalom ocorreu em 29 de outubro de 1994, quando um terrorista do Hamas se infiltrou em um ônibus de linha regular que transportava judeus de Tel Aviv para Neve Shalom, uma colônia israelense na Cisjordânia. O terrorista abriu fogo contra os passageiros, matando 26 pessoas e ferindo mais de 100.
2001: O ataque suicida ao Centro de Cultura Esportiva de Tel Aviv ocorreu em 21 de julho de 2001, quando um terrorista do Hamas se explodiu em um centro de esportes e cultura na cidade. O ataque matou 21 pessoas e feriu mais de 100.
2002: A onda de ataques suicidas do Hamas contra Israel ocorreu entre fevereiro e abril de 2002. Durante esse período, o Hamas lançou mais de 50 ataques suicidas, que mataram mais de 100 pessoas e feriram mais de 500.
Além desses ataques, o Hamas também é responsável por uma série de outros ataques terroristas contra Israel, incluindo o lançamento de foguetes e mísseis contra cidades israelenses.
Autoridades Manifestam sobre o Hamas
Estados Unidos: O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o Hamas como um grupo terrorista em 1997. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, reafirmou essa designação em 2023, dizendo que o Hamas “é uma organização terrorista que continua a representar uma ameaça significativa à segurança de Israel e aos Estados Unidos”.
União Europeia: A União Europeia designou o Hamas como um grupo terrorista em 2003. O Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, disse em 2023 que o Hamas “continua a ser uma ameaça à paz e à segurança na região”.
Israel: O governo israelense considera o Hamas como um grupo terrorista desde sua fundação, em 1987. O primeiro-ministro israelense, Yair Lapid, disse em 2023 que o Hamas “é uma organização terrorista que não tem legitimidade e não merece o reconhecimento de nenhum governo”.
Imprensa
O jornal New York Times já se referiu ao Hamas como um grupo terrorista em diversas matérias. A primeira vez que o jornal usou essa terminologia foi em 1994, após o ataque ao ônibus de Neve Shalom, que matou 26 pessoas e feriu mais de 100.
Aqui estão alguns exemplos de matérias do New York Times que se referem ao Hamas como um grupo terrorista:
Manchete: Hamas Claims Responsibility for Bus Attack That Killed 26 Data de publicação: 30 de outubro de 1994
Manchete: Hamas Launches Wave of Suicide Bombings Data de publicação: 21 de julho de 2001
Manchete: Hamas-Controlled Gaza Fires Rockets at Israel Data de publicação: 7 de outubro de 2023
O New York Times também tem uma página inteira dedicada ao Hamas. A página inclui informações sobre a história, as atividades e as crenças do grupo, classificando-o como um grupo terrorista.
Direito Internacional
O Direito Internacional tem regras contra a operação do Hamas. Essas regras são baseadas em tratados e convenções internacionais, bem como em princípios gerais do Direito Internacional.
Algumas das principais regras contra a operação do Hamas incluem:
A proibição do terrorismo: O terrorismo é proibido pelo Direito Internacional, incluindo o uso da violência para atingir objetivos políticos ou religiosos. O Hamas é considerado um grupo terrorista por uma série de países e organizações internacionais, o que significa que suas atividades são ilegais.
O princípio da responsabilidade de Estado: O Estado tem a responsabilidade de prevenir e punir o terrorismo praticado em seu território. Israel e a Autoridade Palestina, que controlam partes da Faixa de Gaza, são responsáveis por prevenir e punir os ataques terroristas do Hamas.
O princípio da proibição do uso da força: O uso da força armada é permitido apenas em casos de legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os ataques do Hamas contra Israel não são considerados legítima defesa, pois não são realizados em resposta a uma agressão israelense.
Precedentes dos Tribunais
O Poder Judiciário Internacional já julgou alguns casos envolvendo o Hamas.
Em 2009, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu que Israel não violou o Direito Internacional ao bloquear o acesso humanitário à Faixa de Gaza. O Hamas foi um dos intervenientes no processo, e o tribunal decidiu que o grupo não tinha legitimidade para participar do processo.
Em 2014, o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu que não tinha jurisdição para investigar os crimes cometidos pelo Hamas na Faixa de Gaza. O TPI decidiu que o Hamas não é um Estado soberano, e que, portanto, não está sujeito à jurisdição do tribunal.
Em 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a União Europeia pode impor sanções ao Hamas. O TJUE decidiu que o Hamas é uma organização terrorista, e que, portanto, as sanções da UE são compatíveis com o Direito Internacional.
Além desses casos, o Hamas também foi mencionado em outros casos julgados pelo Tribunal de Haia. Por exemplo, em 2017, o TPI decidiu que Israel não violou o Direito Internacional ao matar um membro do Hamas durante uma operação militar na Faixa de Gaza.
Conclusão
O Hamas é considerado um grupo terrorista por diversas autoridades internacionais, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e a ONU. O grupo é responsável por uma série de ataques terroristas, incluindo atentados a bomba, sequestros e assassinatos.
Mesmo que o Hamas esteja lutando por um objetivo justo (hipótese), o uso da força para fins políticos é considerado terrorismo, segundo a definição da própria ONU.
O Hamas é responsável por uma série de atos que se enquadram nesta definição, incluindo:
Atentados a bomba: O Hamas é responsável por uma série de atentados a bomba, que causaram a morte de centenas de pessoas, incluindo civis.
Sequestros: O Hamas sequestrou centenas de pessoas, incluindo soldados, diplomatas e civis.
Assassinatos: O Hamas é responsável por uma série de assassinatos, incluindo de políticos, jornalistas e policiais.
Esses atos são considerados terroristas porque são realizados para infundir medo na população e induzir o governo israelense a realizar ou abster-se de realizar um determinado ato.
Portanto, conclui-se que o Hamas, pelas regras de Direito Internacional, é considerado um grupo terrorista.
Bibliografia
Livros:
GROTIUS, Hugo. Direito da Guerra e da Paz. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
Decisões judiciais:
INTERNATIONAL CRIMINAL COURT. Decision on the Admissibility of the Case against Ahmad Al-Farra. The Hague, 2014.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Judgment on the Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Bosnia and Herzegovina v. Serbia and Montenegro). The Hague, 2007.
Resoluções da ONU:
UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Resolution 46/210. New York, 1991.
UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 1373 (2001). New York, 2001.
Jornais:
NEW YORK TIMES. Hamas Claims Responsibility for Bus Attack That Killed 26. October 30, 1994.
NEW YORK TIMES. Hamas Launches Wave of Suicide Bombings. July 21, 2001.
NEW YORK TIMES. Hamas-Controlled Gaza Fires Rockets at Israel. October 7, 2023.
Marco Túlio Elias Alves é advogado, escritor e professor, graduado em Direito e História. Especialista em Ciência Política.
OBS: As imagens usados no texto são apenas ilustrativas, de uso público.
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